Termos de Uso

Acordo de Licença do Usuário Final do Aplicativo Móvel Trebel Music
Este Acordo de Licença do Usuário Final do Aplicativo Móvel ("Acordo") é um acordo vinculativo entre você ("Usuário Final" ou "você(s)") e a M&M Media, Inc. d/b/a Trebel Music ("Empresa"). Este Acordo rege o uso do aplicativo móvel Trebel Music (incluindo toda a documentação relacionada, o "Aplicativo" ou "Serviço"). O Aplicativo é licenciado, não vendido, para você.
AO BAIXAR, INSTALAR E USAR O APLICATIVO, VOCÊ:
(A) RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU ESTE ACORDO;
(B) AFIRMA QUE VOCÊ POSSUI DE IDADE LEGAL PARA ESTABELECER UM CONTRATO DE VINCULAÇÃO; E
(C) ACEITA ESTE ACORDO E CONCORDA QUE VOCÊ ESTÁ LEGALMENTE SUJEITO AOS SEUS TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO BAIXE, INSTALE, COPIE OU USE O SERVIÇO, SOFTWARE OU QUALQUER MÚSICA, IMAGENS, VÍDEO, TEXTO OU OUTRO MATERIAL DISPONÍVEL NO APLICATIVO ("Conteúdo").

1. Concessão da Licença

2. Restrições da Licença

Você não deve:

3. Reserva de Direitos

Você reconhece e concorda que o Aplicativo é fornecido sob licença e não vendido a você. Você não adquire nenhuma participação acionária no Aplicativo sob este Acordo, ou quaisquer outros direitos sobre o mesmo além de usar o Aplicativo de acordo com a licença concedida e sujeito a todos os termos, condições e restrições deste Acordo. A Empresa e seus licenciadores e provedores de serviços reservam e manterão todo o seu direito, título e interesse no Aplicativo, incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual nele ou relacionados a ele, exceto conforme expressamente concedido a você neste Acordo.

4. Coleta e Uso das Suas Informações.

5. Restrições Geográficas

O Conteúdo e os Serviços estão sediados nos Estados Unidos, México, Colômbia Canadá, Brasil, Argentina, Chile, Peru, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, El Salvador, Belize, Nicarágua, Costa Rica e Panamá ("Território") e fornecidos para acesso e uso apenas por pessoas localizadas nos Territórios. Você reconhece que pode não ser capaz de acessar todo ou parte do Conteúdo e Serviços fora do Território e que o acesso pode não ser legal por certas pessoas ou em certos países. Se você acessar o Conteúdo e os Serviços de fora do Território, você será responsável pelo cumprimento das leis locais.

6. Atualizações

A Empresa pode, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, desenvolver e fornecer atualizações do Aplicativo, que podem incluir atualizações, correções de bugs, patches, outras correções de erros e/ou novos recursos (coletivamente, incluindo documentação relacionada, "Atualizações"). Atualizações também poderão modificar ou excluir em sua totalidade certos recursos e funcionalidades. Você concorda que a Empresa não tem obrigação de fornecer quaisquer Atualizações ou continuar a fornecer ou habilitar quaisquer recursos ou funcionalidades específicas. Com base nas configurações do seu dispositivo móvel, quando seu dispositivo móvel estiver conectado à Internet:
Você deverá baixar e instalar imediatamente todas as Atualizações e reconhecer e concordar que o Aplicativo ou partes dele podem não funcionar corretamente caso você não o faça. Você também concorda que todas as Atualizações serão consideradas parte do Aplicativo e estarão sujeitas a todos os termos e condições deste Acordo.

7. Materiais de Terceiros

O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo anúncios, dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive por meio de publicidade de terceiros ("Materiais de Terceiros"). Você reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por Materiais de Terceiros, incluindo sua precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto deles. A Empresa não assume e não terá qualquer responsabilidade ou responsabilidade para com você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Materiais de Terceiros. Os Materiais de Terceiros e os links para acessá-los são fornecidos apenas como uma conveniência para você e você os acessa e usa inteiramente por sua conta e risco, sujeito aos termos e condições de tais terceiros. Nem a Empresa nem qualquer uma das suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer erros de conteúdo ou omissões em quaisquer Materiais de Terceiros, nem por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo incorridos como resultado da sua participação, uso ou confiança no Materiais de Terceiros, incluindo quaisquer bens, produtos ou serviços oferecidos por tais Materiais de Terceiros.

8. Vigência e Rescisão

9. Isenção de Garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO AO USUÁRIO FINAL "COMO ESTÁ" E COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DAS SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO, EXPRESSAMENTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, COM RELAÇÃO AO APLICATIVO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, E GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAÇÃO AO ANTERIOR, A EMPRESA NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA OU COMPROMISSO E NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE QUE O APLICATIVO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, APLICATIVOS, SISTEMAS OU SERVIÇOS, FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÃO, ATENDERÁ A QUALQUER PADRÃO DE DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE, OU SERÁ LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS PODEM SER OU SERÃO CORRIGIDOS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10. Limitação de Responsabilidade.

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA OU SUAS AFILIADAS, OU QUALQUER UM DOS SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇO, TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO OU O CONTEÚDO E SERVIÇOS PARA:
AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO SE TAIS DANOS SURGEM DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU SE A EMPRESA FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades, deficiências, reivindicações, ações, julgamentos, acordos, juros, prêmios, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou uso indevido do Aplicativo ou sua violação deste Acordo.

12. Regulamento de Exportação.

O Aplicativo pode estar sujeito às leis de controle de exportação dos EUA, incluindo a Lei de Reforma de Controle de Exportação e seus regulamentos associados. Você não deve, direta ou indiretamente, exportar, reexportar ou liberar o Aplicativo para, ou tornar o Aplicativo acessível de qualquer jurisdição ou país para o qual a exportação, reexportação ou liberação seja proibida por lei, regra ou regulamento. Você deve cumprir todas as leis, regulamentos e regras federais aplicáveis e concluir todos os compromissos necessários (incluindo a obtenção de qualquer licença de exportação necessária ou outra aprovação governamental), antes de exportar, reexportar, liberar ou disponibilizar o Aplicativo fora dos EUA.

13. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição deste Acordo for ilegal ou inaplicável sob a lei vigente, o restante da disposição será alterado para alcançar, tanto quanto possível, o efeito do termo original e todas as outras disposições deste Acordo continuarão em pleno vigor e efeito.

14. Legislação Aplicável

Este Acordo é regido e interpretado de acordo com as leis internas do Estado de Nova York, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra da lei. Qualquer processo legal, ação ou processo decorrente ou relacionado a este Acordo ou ao Aplicativo será instaurado exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais estaduais de Nova York. Você renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição por tais tribunais e ao foro em tais cortes.

15. Acordo Integral

Este Acordo e a nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao Aplicativo e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, com relação ao Aplicativo.

16. Renúncia.

Nenhum descumprimento ou nenhum atraso do cumprimento, por parte de qualquer uma das partes, de qualquer privilégio, qualquer poder ou qualquer direito estabelecido neste documento deverá funcionar como uma renúncia aos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder estabelecido neste documento, impede o exercício adicional de qualquer outro direito estabelecido. Em caso de conflito entre este Acordo e qualquer aquisição aplicável ou outros termos, os termos deste Acordo prevalecerão.